UM POUCO DE CULTURA | Evandro Lins e Silva: O quinto ocupante da Cadeira 1

Criminalista Evandro Lins e Silva completaria 100 anos

Por Marília Scriboni

Como o próprio criminalista Evandro Lins e Silva disse, ao tomar posse na Academia Brasileira de Letras em 1998, aquela seria a quarta veste talar que usaria na vida. Até então, ele contava 88 anos de idade e três outras indumentárias: a beca de advogado, a beca de procurador-geral da República e a toga de ministro do Supremo Tribunal Federal. Nesta quarta-feira (18/01/2012), ele completaria 100 anos.

Na academia, ele foi o quinto ocupante da cadeira número 1. Apesar disso, não escreveu uma obra estritamente literária sequer. "O estilo forense, normalmente, não seduz; é produzido, em geral, de modo tosco, rotineiro, cheio de lugares-comuns, fórmulas repetitivas, sem nenhum encanto", declarou, na posse na ABL.

Bem antes disso, nos quase seis anos em que foi ministro do Supremo, de setembro de 1963 a janeiro de 1969, proferiu votos em mais de cinco mil processos — alguns deles chegaram a ser publicados na Revista Trimestral de Jurisprudência do STF. Participou do julgamento de mais de uma centena de presos políticos, como dos intelectuais Caio Prado Júnior e Ênio Silveira. Nesse período, concedeu Habeas Corpus que não agradaram os militares.

Na década de 1940, em pleno Estado Novo, também tomou atitudes contrárias ao governo. Defendeu mais de mil presos políticos gratuitamente, afirmando-se, nesse momento, como advogado. Ele foi, ainda, um dos fundadores do Partido Socialista Brasileiro, em 1947, ao lado de João Mangabeira, Hermes Lima, Domingos Velasco, Alceu Marinho Rego, Rubem Braga e Joel Silveira. No arquivo do Departamento de Ordem Política e Social (DOPS), criado em 1924, revelado mais tarde, ele foi apontado como militante comunista.

"Se esse é o serviço secreto brasileiro, ele é muito pouco eficiente", declarou, quando soube do material, em 2000. "E depois é falso. Não é verdade. Eu jamais pertenci ao Partido Comunista", contou, lendo o documento, "jamais liderei grupos de assessores esquerdistas. Eu era chefe da Casa Civil do presidente João Goulart".

Saiu do Supremo forçado, cassado pelo Ato Institucional 5, de 1968. Definitivamente, ele não coaduna com o pensamento dos novos líderes. Assim como ele e com ele, também se aposentaram os ministros Victor Nunes Leal e Hermes Lima. Aposentado sem querer, o piauiense foi trabalhar, primeiro, com o civilista Nelson Motta, e, por volta de 1974, com o sobrinho, o também criminalista Técio Lins e Silva.

"Aqui ele advogou até morrer, com 91 anos", conta Técio. "Vinha gente do Brasil todo procurando por ele, pedindo conselhos. Ele gostava de ser procurado pelos colegas e se entusiasmava com essa abordagem. Tratava os clientes dos outros advogados como se fossem clientes dele. O Evandro fazia por amor ao debate", conta.

Ele compareceu ao escritório diariamente, até o final da vida. Dias antes da queda, que aconteceu em 17 de setembro de 2002 e que acabou em sua morte, no Aeroporto Santos Dumont, ele havia tomado posse como Conselheiro da República, nomeado pelo presidente Fernando Henrique Cardoso.

Advogado do júri

Foi longe da toga que Evandro Lins e Silva ficou conhecido do grande público, na defesa do corretor de ações Raul Fernando do Amaral Street, o "Doca Street", que matou sua namorada, Ângela Diniz, figurinha constante nas colunas sociais. O advogado também se destacou no apoio ao movimento pelo afastamento do presidente Fernando Collor de Melo.

O primeiro episódio aconteceu em 1979, em Búzios. Argumentando legítima defesa putativa da honra, não conquistou a absolvição de Doca, mas conseguiu com que ele fosse condenado a um ano e cinco meses de prisão, com direito a sursis da pena. Na época, entidades femininas caíram em cima do criminalista. Ele pediu ao júri, formado por cinco homens e duas mulheres, que refletissem "até que ponto a participação da vítima contribuiu, mais ou menos fortemente, para a deflagração da tragédia". Técio escreveu toda a instrução do processo.

Mas, como faz questão de ressaltar o neto mais velho de Evandro Lins e Silva, o também criminalista Ranieri Mazine, hoje com 48 anos, ao contrário do que se pensa, a tese da legítima defesa da honra foi usada, pela primeira vez, na defesa de uma mulher que matou o marido, trinta anos antes. "Curiosamente, e há um erro histórico aí, meu avô aplicou a tese pela primeira vez na defesa da dona Zulmira Galvão Bueno, que matou um advogado muito conhecido aqui no Rio de Janeiro, Stélio Galvão Bueno. Ela era maltratada pelo marido e descobriu que era traída por ele", conta Mazine, muito calmo, relembrando o caso de 1950. A ré, ao contrário de Doca, teve uma sorte diversa: foi absolvida.

O neto, que morou a maior parte da vida com o avô e que fala sobre ele como um homem "generoso intelectualmente", conta que assistiu ao júri de Doca. Tinha, então, 15 anos. O julgamento durou quase 24 horas e, quando acabou, já de volta à casa de Doca, em Cabo Frio, Evandro Lins e Silva quis tomar um banho de mar. "Meu avô adorava praia. Gostava de pescar", lembra. Durante o julgamento, anunciou seu canto do cisne. Todos acreditaram que aquela seria, de fato, sua última aparição.

A história do assassinato passional de Ângela Diniz, conhecida também como a Pantera de Minas, rendeu livro, A defesa tem a palavra — O caso Doca Street e algumas lembranças. A obra, que não era editada há dez anos anos, volta às prateleiras. O relançamento acontece nesta quarta-feira (18/1), na Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro, e coincide com o centenário de nascimento de Evandro Lins e Silva. Além do livro, que retrata um dos casos que até hoje teve maior repercussão na mídia, o criminalista escreveu outros oito.

O criminalista também foi responsável, atendendo a pedidos da Ordem dos Advogados do Brasil — entidade da qual foi conselheiro — e da Associação Brasileira de Imprensa, por elaborar a notícia crime de responsabilidade contra o ex-presidente Collor. Ele atuou na equipe de acusação, embora, como lembra Mazine, gostasse de dizer que estava, na verdade, no papel de advogado do país. Subiu com ele, na tribuna, o também advogado Fábio Konder Comparato, sobrinho de sua mulher, Maria Luisa Konder, que ele chamava de Musa.

Com tantas atuações memoráveis, Evandro Lins e Silva, em 2002, em entrevista ao documentário O vício da liberdade, produzido por sua neta, Flávia Lins e Silva, contou que, sim, tinha um júri do qual não esquecia. "Uma situação, em especial, me atormenta até hoje: um médico teria matado um rapaz que fazia barulho na rua. Acusei, o júri popular condenou e ele se matou na prisão. Eu estava convencido de que ele era culpado, mas e se não fosse? E me arrependo de ter acusado. E se a decisão tivesse sido mais resultado de minha eloquência que dos indícios concretos? Penso nisso até hoje, 40 anos depois. Se um pecado cometi na profissão, foram as poucas vezes em que acusei. Das defesas não me arrependo de nenhuma", contou. O documentário foi exibido pelo canal GNT e pode ser assistido aqui.

Ele não gostava de acusar. Com longa trajetória no júri — foi ele que criou, por exemplo, os hoje conhecidos memoriais que são distribuídos aos jurados antes da sessão — sua última defesa foi justamente lá. Vinte e um anos depois, quebrou sua própria promessa feita no julgamento de Doca Street.

Defendeu José Rainha Júnior, líder dos sem terra, no Tribunal de Júri de Vitória. O homem era acusado de homicídio de um fazendeiro e de um policial militar. No primeiro julgamento, havia sido condenado a 26 anos de prisão. Nesse segundo veredicto, o réu foi absolvido. Ao ser perguntado porque teria defendido o agricultor, disse que "o julgamento de um homem que está lutando pela melhoria das condições de vida de uma minoria deve merecer uma compreensão". Dessa vez, seria mesmo seu último júri.

Na homenagem que aconteceu na Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro, o orador foi o ministro Sepúlveda Pertence, do Supremo Tribunal Federal, que por dois anos foi assessor do gabinete de Evandro Lins e Silva. A proximidade entre os dois era tamanha que o ministro batizou seu filho de Evandro Luís. A semelhança entre os dois nomes é inegável.

As cinco leituras

Evandro Lins e Silva também escreveu O salão dos passos perdidos: depoimento ao CPDOC. O livro traz detalhes sobre o início da profissão, depois de pouco frequentar as aulas na Faculdade Nacional de Direito, dos grandes criminalistas com quem conviveu e dos tempos de jornalismo em uma época na qual bacharéis de Direito percorriam tribunais em busca do quente da hora. Nisso, passou pelos Jornal de Notícias, A Batalha, A Nação e O Jornal.

Como promessa de uma nova geração de criminalistas, Evandro Lins e Silva incluiu, em sua lista, o nome de Luís Guilherme Vieira. "Eu não sabia de nada. Quando vi que eu estava no livro, chorei", conta ele. "Minha relação com o Evandro foi de mestre e aprendiz. Ainda na década de 1980, quando eu comecei na advocacia criminal", explica.

Do relacionamento com seu mestre, o criminalista tirou alguns ensinamentos. "O Evandro ensinava com muita tranquilidade. Ele era generoso pra isso", conta. Uma dessas lições — que é repetida, inclusive, pelo neto Ranieri — é que todo processo precisa ser lido, tim-tim por tim-tim, pelo menos cinco vezes. "Apesar de não demonstrar, ele se envolvia muito nos casos. Vi um no qual ele chegou a chorar no final", lembra Vieira.

Também veio dele outro ensinamento. "Ele falava: 'Nunca vá à delegacia sem terno ou gravata'. Essas coisas vão ficando", diz o advogado. O neto também lembra que o avô lia, sempre, os autos originais. "E isso era difícil de conseguir", conta, rindo, Mazine, que advogou com Evandro Lins e Silva, mas começou como estagiário. A exigência tinha uma justificativa. "Uma vez, ele encontrou no verso de uma página dos autos originais uma informação que o ajudou na defesa. Atuar com ele é como jogar no time do Pelé. Ele tinha talento para enxergar coisas que ninguém via no processo. Ele sabia os detalhes de cor."

Luís Guilherme Vieira conta do dia em que, durante a CPI do Sistema Financeiro, em 1996, seu cliente se recusou a assinar um termo de compromisso e depor como testemunha e a consequente prisão. O advogado foi então expulso do Senado. No mesmo dia, Evandro Lins e Silva ligou para ele, indignado.

Ricardo Lira, de 79 anos, advogado com quem Evandro Lins e Silva conviveu nos últimos de vida, conta que "embora criminalista, o ministro aposentado expunha seus argumentos, nos julgamentos, de forma semelhante a um civilista. A sustentação era baseada na racionalidade".

Foi ele que, na presidência do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), concedeu a maior distinção da entidade, a medalha Teixeira de Freitas. Além dela, em novembro de 2002, o criminalista recebeu o prêmio outorgado durante o congresso da Union Ibero Americana de Colegios e Agrupaciones de Abogados (UIBA) realizado em Lima, no Peru. Já a Associação dos Advogados Criminalistas do Estado de São Paulo (Acrimesp) concedeu-lhe o título de "O Criminalista do Século", em 1999.

Ranieri Mazine conta que botafoguense de coração, o avô, em um domingo, três dias antes de cair e morrer, torceu entusiasmadamente pelo Santos, que disputava com o Corinthians a final do Brasileirão. "O time do Santos era muito bom. Ele torcia pro Robinho e pro Diego. A imagem do meu avô, empolgado, torcendo, me marcou bastante."

Fonte: Revista Consultor Jurídico, 18 de janeiro de 2012; Marília Scriboni é repórter da revista Consultor Jurídico.